Filhos impedem expulsão de estrangeiro

O ministro Feliz Fischer, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que se suspendesse a suspensão da decisão que determinou a expulsão do Brasil de um estrangeiro que fora condenado aqui por tráfico internacional de drogas. Sua pena houvera sido cumprida em sua integralidade em 2003. Contudo, em 2010 nasceram 2 filhos do estrangeiro.

Natural da Nigéria, ele fora preso em 1999 e condenado a uma pena de 5 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado. Depois do cumprimento da pena, iniciou0se o inquérito de expulsão, assim como previsto em lei. Contudo, o nigeriano não conseguiu prolatar o inquérito e em 2009 teve uma união estável com uma brasileira, nascendo filhos gêmeos dessa relação.

Esse último fato modificou completamente sua situação em relação à legislação nacional. Segundo o ministro relator, a Corte possui uma firme jurisprudência no sentido da impossibilidade de expulsão de um estrangeiro que detenha filhos brasileiros caso seja provada sua dependência afetiva ou econômica. De tal modo, foi suspensa a portaria do Ministério da Justiça, a qual determinava que o ocorresse a expulsão do nigeriano.