Produtores do Oeste da Bahia reclamam das multas abusivas dos Fiscais do Ministério do Trabalho

Por Elisângela Rosa


A aplicação de multas por parte dos fiscais do Ministério do Trabalho (MT) aumentou consideravelmente nos últimos meses. O caminho para a sustentabilidade no meio rural, que deveria ser por meio de medidas educativas e de orientação técnica, estão sendo apenas com ações punitivas e abusivas.


Segundo os produtores, os fiscais do Ministério do Trabalho estão atuando de forma injusta, o que está dificultando ainda mais que os agricultores invistam em melhorias para o trabalhador.

O produtor rural Rogério Faedo, proprietário de uma fazenda na região do Rosário, foi surpreendido no último dia 20 de abril por uma equipe de fiscais do Ministério do Trabalho. Na fazenda os fiscais multaram porque um dos funcionários não usava protetor auricular. Segundo o dono da fazenda foi uma multa injusta. “No meu PPRA não precisava e dizia que na fazenda nenhuma máquina atingia os decibéis para que fosse preciso utilizar este EPI”, desabafa Faedo.

Segundo presidente do Sindicato Rural de Luís Eduardo Magalhães, Vanir Kolh, a entidade Patronal nunca terá a intenção e nem o poder de intervir nas ações fiscalizadoras do Ministério do Trabalho, no entanto, sempre estamos em contato com o mesmo, no sentido de que haja o bom senso e maior equilíbrio, pois a atividade rural tem suas peculiaridades especiais. De acordo com Vanir, a agricultura é uma atividade de alto risco, com menos de 3% de subsídio do Governo, enquanto os produtores nos Estados unidos da América recebem 18%, na Europa 35%, no Japão 55%, além de sermos o único país com reserva legal e Áreas de Proteção Ambiental (APP’s), ou seja, o recrudescimento da legislação sem parâmetros internacionais de basilamento, pode encaminhar o setor agrícola brasileiro para a ilegalidade e falência, causando sérios problemas de desemprego, o que invariavelmente trará sérios problemas para os grandes centros urbanos.

Sobre as abusivas ações dos fiscais, o dirigente sindical não entra no mérito da questão, “o fiscal é uma peça importante da sociedade brasileira até para dirimir dúvidas e esclarecer o produtor rural que nem sempre tem como por em prática todas exigências impostas. No entanto, cabe uma profunda reflexão e discussão, pois sem sombra de dúvida a gravidade e o descompaso na enorme quantidade de leis, normas, decretos, portarias e de multas que são aplicadas ao setor é lamentável. A título de exemplo, o Banco Central do Brasil e seus órgãos fiscalizadores aplicaram aos bancos brasileiros, no período de 2005 a 2009, o equivalente a R$ 14 bilhões em multas, e no mesmo período, apenas o Ibama, aplicou a produtores agrícolas o equivalente a 25 bilhões de reais em penalizações”, comentou Vanir, questionando se a quebra da agricultura brasileira, não interessa a interesses externos, que querem ver nosso pais mais pobre e mais dependente de ajuda externa?


O presidente do Sindicato Rural lembra que há 11 anos a agricultura emprega o mesmo número de trabalhadores, mesmo com a expansão da área plantada, assim sendo, o rigor da lei afasta não só o trabalho braçal, bem como outros colaboradores, além de inibir novos investimentos e novas oportunidades de trabalho.

Vanir finaliza frisando que o fiscal é apenas um servidor do Estado, a serviço de uma LEI, e esta LEI, tem um espírito e um propósito, e já dizia Montesquieu (Filosofo do Século XVIII (18) – ‘A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos’, ou seja, a sociedade brasileira não pode deixar que a classe produtora, que representa quase 40% do PIB brasileiro, sucumba a interesses externos, que tem lobbies poderosíssimos no berço das LEIS brasileiras. “Em todas as oportunidades o sindicato presta assessoramento jurídico e recomenda aos produtores que se adéquem as leis e qualquer diretriz da NR-31”.

As fotos da cozinha e banheiro do ministério do trabalho em Barreiras, que ilustram esta matéria, foram tiradas por um produtor que foi multado porque o banheiro da fazenda não tinha cerâmica.

Nas fotos abaixo é possível ver a calamidade do banheiro, cozinha e da sala de recepção do ministério do trabalho.


A pergunta é porque as leis são tão rígidas para com os agricultores e porque eles mesmos não cumprem as leis, usam banheiro imundos e colocam em risco também as pessoas que lá frequentam.

Para o advogado Especialista em Direito e Processo do Trabalho, Marcello Ricardo Cadore, o Estado tem o dever de fiscalizar e esta função é prerrogativa dos agentes fiscalizadores na Delegacia Regional do trabalho. No entanto, estes, diante de uma norma abrangente, por vezes realizam procedimento, aos olhos dos penalizados, de forma arbitrária.

Para Cadore o problema é bem complexo. “Nossa legislação oferece em alguns casos o poder discricionário ao fiscalizador. A NR 31 deixa a desejar quanto à especificação de cada ato, permitindo ao Agente um poder discricionário, que é a possibilidade entre fazer ou não fazer. Um exemplo é o artigo de nº 31.19.1 que nos reza:

O empregador rural ou equiparado deve:

c) organizar o trabalho de forma que as atividades que exijam maior esforço físico, quando possível, sejam desenvolvidas no período da manhã ou no final da tarde”.

Ainda de acordo com ele, desta forma, qual seria a atividade em que exige um maior esforço físico do trabalhador? É um exemplo de discricionariedade que deve ser abolido ou regulamentado de uma forma mais específica. Assim, o agente pode ou não, multar a propriedade por estar determinando trabalhos em horários próximos ao meio-dia.

Cadore disse que por sorte e diante os princípios da contradição e ampla defesa, as infrações podem ser anuladas, contando o empregador com míseros 10 dias para recurso. “Míseros porque geralmente os fiscais notificam mais de 10 multas em cada propriedade, devendo o empregador fornecer a prova em contrário de cada infração para seu defensor. Mas será que todas as propriedades não cumprem a Norma? Existe alguma padrão e modelo? Não. Diante da Norma ampla, possivelmente não se encontrará na região uma propriedade totalmente regular.

Certamente porque a legislação é forçosa, tornando qualquer tipo de atividade inviável. E, por conseqüência, substituindo o homem pela máquina”.

Cadore salientou ainda, que os agentes têm sua remuneração determinada pela quantidade de infrações lavradas, ou seja, por produção, portanto, quanto mais infrações, maior é seu salário no vencimento do mês.

Diante de tais fatos, cabe ressaltar que os abusos não podem ser ignorados. Note-se que se os agentes registrarem no livro ‘inspeção do trabalho’ alguma irregularidade comprovando a má-fé do agente, este será punido conforme o art. 628, § 3º da CLT:

“Comprovada má fé do agente da inspeção, quanto à omissão ou lançamento de qualquer elemento no livro, responderá ele por falta grave no cumprimento do dever, ficando passível, desde logo, da pena de suspensão até 30 (trinta) dias, instaurando-se, obrigatòriamente, em caso de reincidência, inquérito administrativo”.

Sobre o desemprego braçal na região, Cadore falou sobre todo o Brasil. “Uma máquina colheitadeira de cana substitui aproximadamente 80 trabalhadores. Uma colheitadeira de algodão desemprega 120 homens. Imagine, qual a estrutura ideal para uma propriedade rural alojar 120 pessoas? Além da estrutura física, é dever providenciar o Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural(CIPATR), o Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR), entre outras”, endossou o advogado, alertando que certamente o homem está sendo substituído pela máquina e saindo da zona rural para a urbana. E, sem ter experiência nos trabalhos urbanos, aumentam as favelas, o desemprego, alguns sendo obrigados a furtar, e praticar atos ilícitos para sobrevivência de sua família.

Cadore finalizou orientando os produtores, que diante da atual legislação, o produtor deve analisar o risco em manter uma propriedade irregular, fazer auditorias com profissionais da área para sanar ou amenizar todo o tipo de conduta irregular. Em muitos casos apenas a orientação do profissional resolve o problema sem ter custos como compra de equipamento, somente com a organização da propriedade. Assumir o risco imaginando estar procedendo de acordo com a legislação é sucumbir a possíveis multas.

A gerente Regional do Trabalho em Barreiras, Erismar Nunes Rocha, não quis gravar entrevista mais deixou bem claro que os fiscais atuam de forma correta, e que devido ao aumento de fiscais de dois para 14 contribuiu também para o aumento das infrações.


Fonte: Jornal Nova Fronteira