Bahia pode ter mais de 700 novos vereadores em 2012

De olho na reeleição de seus vereadores e no aumento salarial a partir de 2013, embora sem saber de onde virão os recursos para isso, boa parte das 238 câmaras municipais baianas que poderão aumentar o número de cadeiras para as eleições do ano que vem já votou o dispositivo à lei orgânica que garante mais vagas para os edis. O aumento é previsto pela Emenda Constitucional 20 (EC 20), aprovada pelo Senado em 18 de dezembro de 2008.

Nas eleições do ano que vem, a Bahia poderá contar com 741 novos vereadores espalhados nas 417 câmaras municipais. O Estado poderá passar de 3.864 edis para até 4.605, um incremento máximo de 19,2%, de acordo com o levantamento exclusivo feito por A TARDE com base no Censo de 2010 do IBGE e nas novas normativas da EC 20.

Na época, o Congresso aprovou a medida por acreditar que, com mais vereadores, a sociedade estará melhor representada. Mas, como observa o professor de ciências políticas Joviniano Neto, “o problema não é o número, é saber se a população está satisfeita com o trabalho deles”. Para os atuais vereadores e partidos, as novas vagas representam uma facilidade de reeleição ou de ganho de mais espaço político (leia abaixo).

Por outro lado, o Congresso freou o que poderia ser um aumento de custo para o erário e ainda foi na direção contrária. Aprovou, em 2009, a Emenda Constitucional 58, que reduz o repasse das prefeituras às câmaras, o chamado duodécimo. Na prática, significa muito mais gastos com menos dinheiro.

Ou os vereadores cortam da própria carne ou terão até de demitir. Não adianta bater na porta da prefeitura: a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que não pode haver suplementação financeira para câmaras com vistas ao pagamento de pessoal. A subversão à regra é motivo de rejeição de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

Uma solução seria não aumentar o número de vereadores ou não reajustar o salário até o teto permitido (leia abaixo). A Emenda 20 estabelece o máximo e o mínimo de vereadores de acordo com a população do município. Isso permite às câmaras a escolha entre permanecer como está ou aumentar as cadeiras até o teto. Por exemplo, a Câmara de Feira de Santana que tem 21 vereadores, pode criar até quatro novas cadeiras, mas o debate lá gira em torno da criação de duas ou quatro.

Na maioria dos municípios procurados por A TARDE, as câmaras aprovaram no teto, com raras exceções. A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na quarta-feira, o aumento de 41 para 43 vereadores. O presidente da Casa, Pedro Godinho (PMDB), afirmou que “tinha de ser votado de qualquer jeito, agora ou mais tarde”. Não foi debatido se a capital precisa de mais dois vereadores, que hoje recebem
R$ 9,2 mil de salário e verba de R$ 45 mil para assessores.

Duodécimo

Na Bahia, os dez maiores municípios podem sofrer alteração. Vitória da Conquista, de 15 para 23; Camaçari, Itabuna, Juazeiro e Ilhéus, de 13 para 21; Lauro de Freitas terá 21, ao invés dos 12 atuais; Jequié passará de 12 a 19; e Alagoinhas, de 11 para 19.

Como a Emenda 58/2009 rebaixou a porcentagem de repasse do duodécimo em todos os casos, as câmaras terão de fazer as contas para não ficar no vermelho. Nos municípios de até 100 mil habitantes, o duodécimo deve ser de até 7% da receita corrente líquida da cidade no ano anterior – antes 8%.

Nos municípios de 100 mil a 300 mil, cai de 7% para 6%; de 300 mil a 500 mil, de 6% para 5%; de 500 mil, para três milhões, de 5% para 4,5% – neste parâmetro enquadram-se Salvador e Feira de Santana. Ainda restam as faixas de três milhões a oito milhões de habitantes, com redução de 5% para 4%; e maiores de oito milhões, de 5% para 3,5%. Na Bahia, não existem municípios com esse porte.