Comissão vota alterações no sistema de avaliação do ensino fundamental

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve votar hoje (22) projeto de lei que torna obrigatória a avaliação da aprendizagem do Português e da Matemática ao final do 3.º ano do ensino fundamental para os alunos que estudam dentro do regime de ciclos ou progressão continuada.

Apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 414/2011 estabelece ainda que aos alunos com desempenho insatisfatório nessa avaliação deve ser garantido reforço pedagógico intensivo. De acordo com a Agência Senado, as atividades de apoio devem ser realizadas em turno diferente daquele frequentado regularmente pelo aluno, e terão de se estender ao longo de todo o 4.º ano do ensino fundamental.

Em sua justificação, Paulo Bauer alerta para os riscos dos modelos de "promoção automática" na aprendizagem dos alunos, a despeito dos benefícios da grande difusão do ensino fundamental em ciclos.

O relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), assinala que educadores e formuladores de políticas educacionais têm divergido sobre o regime de progressão continuada. Para os críticos, a progressão continuada apenas retarda a percepção das fragilidade de nossas escolas: "ao final de um ciclo, muitos alunos demonstram não ter adquirido o conhecimento que as instituições de ensino têm a obrigação de lhes oferecer", destaca o relator.