Senado aprova medida que permite uso do FGTS em obras da Copa

MP 540 também reduz IPI em automóveis e dá incentivo à indústria nacional.
Proibição de anúncios de cigarro em postos de venda foi inserida na lei.




Mesmo diante das críticas da oposição, o plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (22), a medida provisória 540/11, que permite o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. O fundo, mantido por contribuições de empregadores para uso dos empregados, já é usado para financiar programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.

A medida também reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado de automóveis e concede incentivos fiscais para diversos setores da economia contemplados pelo Plano Brasil Maior, de estímulo à indústria nacional. A medida vai para sanção da presidente da República Dilma Rousseff.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR) e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) estiveram entre os que mais criticaram a proposta. A principal crítica da oposição foi com relação aos diferentes assuntos colocados na medida.
saiba mais

* Até setembro, 11,3% das obras do PAC 2 foram concluídas, diz governo
* Câmara aprova medida provisória com incentivos a exportadores
* Câmara aprova benefício fiscal para pequenas empresas exportadoras

"A medida provisória que estamos analisando hoje pula de 24 artigos para 52 artigos. Ela é inadimissível à luz da Constituição [...] Não é possível misturar temas dos mais diversos. Se trata desta aberração que é dar uma barretada com chapéu alheio aos grandes empresários. Está se permitindo usar fundos do FGTS para obras da Copa, cujo retorno é altamente problemário [...] Esta medida provisória é uma afronta ao Congresso Nacional", disse Nunes.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), integrante da base do governo, também criticou a medida. Segundo ele, o projeto "ofende ao bom-senso". Já o senador Humberto Costa (PE), líder do PT, afirmou que há uma "verborragia" por parte da oposição.

"É lógico que somos solidários à visão de que uma medida provisória não pode se transformar em uma árvore de Natal cheia de penduricalhos [...] Se por um lado é legítima a crítica pelas formas de tramitação, não é legítima a falta de propostas para o país. Aqui estão propostas da mais legítima importância para o país", disse o líder do PT.

Incentivos
Com a medida aprovada, o governo estima R$ 2,4 bilhões de renúncia fiscal com a MP em 2011 e de R$ 15,3 bilhões em 2012. A compensação de receita virá da arrecadação do IOF sobre empréstimos e do aumento de tributos para alguns setores, listados na MP.

A MP prevê ainda que empresários de alguns setores deixem de pagar 20% da folha salarial como contribuição previdenciária para serem tributados em cima de seu faturamento bruto anual. O setor de tecnologia da informação ficaria com a alíquota (2,5%), seguido do setor produtivo (2%) e de transporte urbano (1,5%).

Cigarro
Além dos incentivos tributários, a MP também incorporou diversas mudanças na legislação sobre o fumo. Ela proíbe, por exemplo, a publicidade de cigarros nos postos de venda e o aumento do aviso sobre os problemas causados pelo cigarro que vêm no verso dos maços.

Diante das críticas da oposição, o líder do PT na Câmara, Humberto Costa (PE), afirmou que a mudança foi incorporada pela Câmara dos Deputados, e que o governo se compromete em trabalhar pelo veto.

"Toda essa temática que trada da comercialização do fumo não é original, veio da Câmara dos Deputados. E nós vamos trabalhar para que seja vetado", afirmou o petista.